Sexta-feira, 16 de Março de 2007
Pela Comarca de Guantanamo
Khalid Sheik Mohammed, indiciado como o cérebro do 11 de Setembro, foi o sexto acusado a ser ouvido este mês, em tribunal militar, na base naval de guantanamo, ao abrigo do Military Commissions Act. A natureza deste procedimento judicial e a repugnância que deve causar à partida a qualquer jurista tem sido objecto de inúmeros comentários.  A ler, por exemplo, uma das análises feita pelo Prof. Marty Lederman, da Law School da Universidade de Yale, no imprescindível Balkinization.
O Pentágono divulgou entretanto a acta desta primeira audição. Ou melhor, não a acta integral, antes a parte desclassificada desta acta. Ao tribunal cabe determinar se Khalid reúne os critérios para ser designado como combatente inimigo contra os Estados Unidos ou seus parceiros de coligação ou, em alternativa, se reúne os critérios para ser designado combatente inimigo (sic).
O acusado não é assistido por um defensor, mas por um personal representative escolhido e nomeado pelo tribunal.
Pode apresentar testemunhas a serem ouvidas, desde que estas estejam razoavelmente disponíveis (pelas redondezas de guantanamo, presume-se), e desde que o seu depoimento seja considerado relevante. Caso contrário, nem sequer são admitidas a depor. No caso de Khalid, as duas testemunhas propostas pelo acusado foram liminarmente recusadas, com este mesmo fundamento.
Ao acusado é lido o libelo acusatório e respectivas provas, mas não todas as provas: apenas é informado daquelas que não hajam sido classificadas como secretas. As intervenções do acusado foram também elas parcialmente classificadas, isto é, foram ocultadas, na acta divulgada, as secções em que terá sido feita qualquer menção a tortura.
A declaração final de Khalid Sheik Mohammed corresponde a uma quase confissão integral, na qual uma das principais preocupações do acusado passa por ilibar alguns dos detidos em guantanamo. O rol exagerado de factos mencionados nesta confissão é aliás já objecto de fundadas dúvidas.
A acta da audiência pode ser lida aqui.


publicado por gibel às 14:07
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